Por volta de 1969
Advogado de ofício
Antes da existência do cargo de defensor público, os advogados de ofício eram responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita aos mais vulneráveis.
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1980
Fundação da ADPEC
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará surge de um grupo de defensores que tinha o objetivo de lutar pelo fortalecimento da carreira da categoria.
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1988
Constituição Federal
A Constituição Federal veio para estabelecer mudanças consideráveis no cenário brasileiro. Por ela que a Defensoria Pública foi instituída no país e existe até os dias atuais.
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1994
LC nº 80 de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública no país
Na década de 1990, a então presidenta da ADPEC, Jacirema Moreira (1989-1995), esteve em Brasília à frente da regulamentação da Defensoria Pública na esfera nacional.
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1997
Andréa Coelho participou das lutas pelo sancionamento da Lei de criação da Defensoria Pública no Estado do Ceará
Em 1997, a então presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, participou ativamente, junto com outros grandes nomes, da luta para conquistar a Defensoria Pública no Estado do Ceará. Foi em 21 de maio de 1997 que a Lei Complementar nº 6 de 28 de abril de 1997, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Tasso Jereissati, teve a sua republicação oficial.
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1998
A luta pela estruturação da Defensoria Pública no Ceará
Na gestão de Andréa Coelho, enquanto presidenta da ADPEC (1997-1999), a Defensoria Pública é incluída na Reforma Administrativa, como carreira típica de Estado, sendo assegurada a manutenção do regime estatutário. Isso se deu em 1998, uma vitória, pois se mantém no mesmo regime jurídico dos magistrados e representantes do Ministério Público.
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Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
2003 - 2006: Mobilizações e reivindicações por uma categoria mais forte
2004
Uma das principais lutas aconteceu em abril de 2004, quando o então presidente da ADPEC Carlos Augusto Medeiros (2003 - 2005)...
tentou uma audiência com o governador da época, Lúcio Alcântara (2003-2005), com uma pauta reivindicando melhores condições estruturais e aumento dos salários para a categoria. Apesar de ter sido uma manifestação pacífica, a maioria dos 50 defensores presentes foram impedidos de entrar no Palácio do Governador pela tropa especial da Polícia Militar (GATE). Por fim, o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda receberam os defensores.
2005
O governador Lúcio Alcântara abdicou do defensor Renan Monteiro, aceito por 75% da classe, em favor de Luciano Hortêncio, o menos votado, para o cargo máximo da Defensoria Pública.
Com o episódio, a categoria esteve diversas vezes nas capas dos jornais. Por esse motivo, existiram vigílias e paralisações que só potencializaram a visibilidade das reivindicações. Foram quase dois meses de queda de braços, com acampamentos, interrupções de atividades e destaque na imprensa. Segundo Francilene Gomes de Brito Bessa, a 11ª presidenta da ADPEC e que posteriormente levou adiante a luta dos defensores iniciada na presidência anterior, "o governador Lúcio Alcântara não promoveu um abalo institucional ao indicar como defensor público geral o nome menos votado pela categoria. Ao contrário, fez a classe se unir contra o descalabro da escolha".
“Eu tirei 75% dos votos da instituição contra 25% do outro candidato, que era de uma linha conservadora e distante da população. Depois dessa nomeação a categoria se uniu em uma série de protestos contra a decisão”, comenta Renan Cajazeiras
2006
Além da valorização da categoria, a presidenta Francilene Gomes atuou na reivindicação por um piso salarial equivalente ao de Juízes e Promotores…
já que na década de 2000 o salário dos defensores equivalia a um quinto dos outros. Além disso, a realização de novos concursos públicos, a aprovação e o pagamento pleno da gratificação de produtividade também foram lutas da então presidenta.
Durante os anos 2000
Ao longo dos anos 2000, além do apoio da imprensa, os defensores públicos também resolveram dialogar com a sociedade por meio de campanhas institucionais.
Grandes campanhas veiculadas promoveram maior identificação entre associação, associados(as) e população. A primeira foi o “Movimento pela Valorização e Fortalecimento da Defensoria Pública”, na gestão de Carlos Augusto Andrade (2003-2005), que tentava sedimentar o papel do(a) defensor(a). Na mesma linha, nasceu, anos depois, “A Defensoria que temos e a Defensoria que queremos”, na época de Francilene Gomes (2005-2007).
ADPEC fazendo política e se aproximando mais do assistido
2008
Quando a Defensoria Pública Geral do Estado completava 11 anos, em 2008, uma das grandes manifestações da associação foi menos intensa, mas não menos fervorosa. Em vez do GATE, havia flores.
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2012
Paralisação da categoria
No ano de 2012, durante a gestão do presidente Adriano Leitinho, ocorreu uma efetiva paralisação, e posterior greve, dos defensores públicos, como forma de reivindicação por pleitos importantes para a categoria.
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2012/2013
Veto integral do percentual de orçamento para as defensorias (PLP 114/11)
No final de 2012, os defensores públicos do Brasil foram acometidos pelo veto integral da PLP 114/11, que atribuía às Defensorias Públicas dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, pela presidenta Dilma Rousseff.
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2013
Sandra Moura de Sá, então presidenta, esteve à frente da mobilização pela PEC das Comarcas, estando presente sistematicamente no congresso.
Na ocasião, a ADPEC participou da instalação da Comissão Especial para elaboração de parecer da Proposta de Emenda Constitucional nº. 247/2013, a chamada PEC das Comarcas, que foi organizada pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Alves. O evento ocorreu no gabinete do parlamentar e reuniu representantes da ANADEP e das Associações dos Defensores Públicos de vários Estados.
2013
A luta da ADPEC continua e, desta vez, fez a categoria chegar ao então governador Cid Gomes, para que o mesmo assumisse o compromisso voltado às alterações legislativas que colocassem a carreira em direção à efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Por vezes, houve tentativas sem efeito de reunião com o governador. Dentre as investidas, a ADPEC garantiu uma forte mobilização e sensibilização dos deputados na Assembleia.
2014
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2014,
de autoria da Mesa Diretora, visando adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal, que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.
Reestruturação e fortalecimento da Defensoria Pública (PLC n° 04/2016)
2016
Atualização da Lei Orgânica da instituição com base nas determinações da Constituição Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica Nacional 80/94 (atualizada pela LC 132/2009).
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2017
Atualização da Lei da Defensoria Pública
O governador Camilo Santana sancionou sem vetos, no dia 13 de janeiro, a Lei Complementar oriunda do PLC 04/16, que atualiza a Lei da Defensoria Pública, garantindo a criação de macrorregiões defensoriais no interior, plantões nos fins de semana (nas áreas de Saúde, Criminal e Socioeducativo) e o cargo de defensor adjunto.
2021
Apresentação do Panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Em agosto de 2021, foi elaborado estudo detalhado sobre a situação da Defensoria no Estado do Ceará. Detectando e oficializando informações importantes para tomadas de decisões da categoria.
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2021
Criação do auxílio-saúde
Movimentação da ADPEC junto a DPGE, com a pauta da criação do auxílio-saúde para ativos e inativos, resultando na sua posterior aprovação. O benefício contempla não somente os membros ativos da instituição, mas também os inativos.
2022
A Diretoria da ADPEC esteve presente em todas as votações de projetos de lei oriundo da Defensoria Pública Geral que beneficiaram a carreira e a população assistida pela Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Ceará
A Diretoria da ADPEC se fez presente na Assembleia Legislativa do Ceará em todos os momentos importantes para a Defensoria e para os Defensores e Defensoras. O acompanhamento de pautas importantes fez parte do trabalho contínuo do Biênio 2021/2022.
Uma história feita por muitas mãos
Conheça um pouco da trajetória de Ruth Rodrigues de Lima
Formada em direito pela Universidade Federal do Ceará e com 30 anos de trajetória profissional, Ruth Rodrigues de Lima começou sua carreira como Advogada de Ofício no Instituto Psiquiátrico Stenio Gomes, em seguida atuou na Assistência Judiciária do Estado, na Secretaria de Justiça e depois foi convidada a assumir o cargo de Diretora do Departamento pessoal da administração direta na Secretaria de Administração e posteriormente foi direcionada à assessoria jurídica, onde a possibilitou acompanhar ativamente todos os projetos de lei que envolviam a Defensoria Pública.
Ruth possuiu um papel muito importante para a história dos Defensores Públicos no Ceará, sua atuação foi desde participar de reuniões com o Governador Tasso Jereissati, secretários de diversas secretarias e com o Procurador do Estado Silvio Braz Peixoto da Silva, para que o termo Defensor Público fosse adotado, nos documentos oficiais do estado.
Ouça a Defensora aposentada contando um pouco dessa história
Ruth ainda destaca que, enquanto trabalhava com assistência Judiciária, tratava de muitos casos conjugais, como pedidos de divórcio, e em certo momento da entrevista ela se emocionou com a lembrança de um assistida que a presenteou com um saco de laranjas por ter lhe ajudado a divorciar do marido, e ficar com a casa para morar, dentre essas e outras experiências de ajudar a quem precisa de ajuda, que Ruth vê um sentido no papel do defensor público.
O que motivou a senhora a continuar exercendo a profissão ao longo dos anos?
A defensora pública, hoje aposentada, teve um papel importante na consagração da Defensoria Pública nos moldes que está atualmente. Ela, diversos membros da defensoria, políticos e muitos outros são responsáveis por esse êxito.
