2ª Gestão ADPEC

1984-1985

Luciano Ferreira Lima Sobreira

Contexto histórico

Posse José Sarney

José Sarney torna- se o primeiro civil a ser presidente do Brasil após a morte de Tancredo Neves, que havia sido eleito, mas faleceu em abril de 1985

Sarney, por ocupar o cargo de vice-presidente de Tancredo Neves, assume o cargo. É durante o seu mandato que uma nova Assembleia Constituinte é realizada.

Velório de Tancredo Neves

Presidente:

Luciano Ferreira Lima Sobreira

Natural de Ubajara, interior do Ceará, e formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1972, Dr. Luciano Sobreira tem especialização em Sistema Penal. Iniciou suas atividades na Prefeitura de Fortaleza, como auditor do então Tribunal de Contas do Município (TCM). Foi diretor administrativo da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) e assessor da presidência da Companhia de Pesca do Ceará (Cepesca). Mais tarde, foi diretor do departamento administrativo da então Secretaria Estadual de Justiça.

Fala do presidente

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Diretoria:

Antonio Caetano Osternos Rios
Vice-Presidente
Luiz Átila Holanda Bezerra
1º Secretário
Juvenal Lamartine Azevedo Lima
2º Secretário
José de Souza Alencar Neto
1° Tesoureiro
Maria Liduina Freitas da Silva
2ª Tesoureira
Francisco Helio Gomes Ferreira
Diretor de Relações Públicas

Conselho Superior:

Jesus Xavier de Brito
Presidente
Francisco Bezerra de Oliveira
Membro
Maria de Salete de Amoreira
Membro
Tânia Maria de Freitas Mamede
Membro
Mônica Maria de Paula Barroso
Membro

A história:

Natural de Ubajara, interior do Ceará, e formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1972, Dr. Luciano Sobreira tem especialização em Sistema Penal. Iniciou suas atividades na Prefeitura de Fortaleza, como auditor do então Tribunal de Contas do Município (TCM). Foi diretor administrativo da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) e assessor da presidência da Companhia de Pesca do Ceará (Cepesca). Mais tarde, foi diretor do departamento administrativo da então Secretaria Estadual de Justiça.

Luciano Ferreira Lima Sobreira foi o segundo presidente da ADPEC, tornou-se advogado de ofício seguindo os passos de seu pai, que assim como ele também foi nomeado advogado de ofício pelo governador do Ceará, Virgílio Távora. Apesar de ter sido designado advogado de ofício, Luciano Sobreira acreditava que para exercer plenamente a função era preciso desvincular a Defensoria Pública da Secretaria de Justiça. Dessa forma, trabalhou em uma lei para que houvesse o desmembramento das duas instituições, documento que antecedeu a Lei Complementar N.º 6, a qual tornou a Defensoria Pública independente. Fez parte do primeiro grupo de advogados de ofício, aprovados no primeiro concurso para o cargo, em 1979.

Na ADPEC:

Sua atuação antes de ser presidente da Adpec, e também durante sua gestão, teve entre os principais objetivos tornar independente a Defensoria Pública, desvinculando-a da Secretaria de Justiça, assim como a criação de orçamento para o órgão e a contratação de mais defensores nas comarcas. Ele também reforçou a importância da realização de concurso público para ocupar cargo, uma vez que o fato de ser nomeado pelo governador poderia interferir na defesa do cliente, haja vista que algumas causas eram apresentadas contra o Estado.

Para Luciano, o papel do defensor público sempre foi estar “prestando serviço ao necessitado jurídico, aqueles que precisam de justiça e que são esquecidos”. As causas mais comuns atendidas pelos defensores eram questões ligadas a vencimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reconhecimento de paternidade.

O momento marcante de sua carreira como defensor se deu com a entrega do projeto de lei, à Assembleia, apresentando a criação da Defensoria Pública e que obteve a aprovação de todos os deputados. Além disso, sua gestão ainda esteve focada em estruturar a Defensoria Pública.

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