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Ele foi o último presidente da ditadura militar no Brasil e, durante seu governo, foi instaurada a Lei da Anistia. Após essa iniciativa, políticos e cidadãos exilados foram autorizados a retornar ao país. Apesar da grande conquista, o então presidente não permitiu que os crimes da ditadura fossem julgados e punidos.
Foi uma demanda da sociedade civil que, a partir de 1983, começou a organizar um movimento em prol de eleições diretas para presidente do Brasil. A iniciativa ganhou força em 1984 e ajudou a impulsionar a redemocratização do país.
A economia do Brasil nesse período apresentava uma inflação elevada e um aumento da dívida externa. De acordo com Ribeiro (2022), o que resultou no quadro desfavorável para economia brasileira foram as políticas econômicas ortodoxas. Este termo significa cortar custos do governo e aumentar a arrecadação.
José Vinícius Pinheiro foi o 1ª presidente eleito da Associação dos Advogados de Ofício do Estado do Ceará, posteriormente denominada Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. Tratava-se de uma entidade de classe sem fins lucrativos, com o interesse de defender os interesses de seus associados. Foi fundada no dia 8 de maio de 1980, por meio de uma sessão na sala da Ordem dos Advogados, no prédio do Clube dos Advogados, antiga Intendência Municipal.
