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Aba Expansão da ADPEC e do papel do(a) defensor(a)
A ampliação do papel do defensor público
A Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação da Defensoria Pública, e a Lei Complementar n.06, de 28 de abril de 1997, regulamentou a Defensoria Pública no Ceará. À medida que a instituição se estrutura como um órgão, e se solidifica no sistema de justiça, o papel desempenhado pelo(a) defensor(a) público(a) também se expande. Os profissionais passam a atuar em diversas esferas de conflitos que envolvem o cidadão e a cidadã em vulnerabilidade, seja econômica ou social.
Nesse sentido, a defensora e o defensor operam em diversas causas, dentre elas, aquelas ligadas aos Direitos Humanos, Moradia, Saúde e Consumidor. Também promove, junto aos cartórios, o registro civil de nascimentos e óbitos de pessoas que não possam arcar com os custos. Além disso, o seu papel está no auxílio da mediação extrajudicial de conflitos, fazendo com que o sistema judiciário não fique sobrecarregado.
Os integrantes da categoria ainda têm uma importante missão: a educação em direitos.
O defensor e a defensora levam informação de qualidade para o público ao participarem de entrevistas em televisão, rádio, jornais diversos, assim como ocorre também durante e a realização de palestras, congressos e cartilhas, importante ferramenta de disseminação de conteúdo cidadão. Diante desse cenário de avanço, destaca-se ainda a promulgação da Lei 11448/07, que tornou possível a propositura de ação coletiva.
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Nasce a ADPEC
“Representar seus associados e associadas na defesa das garantias, prerrogativas, direitos e interesses, bem como promover o apoio pessoal e a valorização profissional, buscando colocar a entidade e seus associados e associadas em local de destaque junto à sociedade, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento do regime democrático”.
Fundada em 8 de maio de 1980, a partir da reunião de advogados de ofício que se encontraram na casa de seus membros, articulando e pensando em como atingir seu objetivo. Sendo assim, o fortalecimento das defensoras e dos defensores públicos também é refletido na força da ADPEC.
O crescimento e a sua consolidação podem ser observados por meio de suas ações e também da sua expansão física. No início, como você pôde ver anteriormente, a diretoria e os associados se reuniam em suas próprias residências mas, posteriormente, foi possível ocupar uma sala alugada. Durante a gestão de Jacirema Leda Moreira, a associação adquiriu a primeira sede na Avenida Santos Dumont, 1740 - sala 1008.
Em 2010 , na gestão de Mariana Botelho Lobo, foi inaugurada a sede atual. Na Avenida Santos Dumont 5753, salas 1201/1202
Durante a gestão do biênio 2009/2010, foi possível expandir o espaço físico da associação. No início, as reuniões eram feitas nas casas de colegas, mas, posteriormente, foi possível adquirir a sua primeira sede na Avenida Santos dumont, 1740, sala 1008. Atualmente, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará está instalada em duas salas na Torre Empresarial São Matheus, também localizada na Av. Santos Dumont.
Durante a gestão da presidenta Andréa Coelho, a galeria de ex-presidentes e a recepção da sede da ADPEC foram reformadas ainda em 2022
A galeria de ex-presidentes é um dos importantes marcos para a trajetória da ADPEC. Ela preserva a memória de tantos Defensores e Defensoras que lutaram e lutam pela categoria e seus assistidos. De acordo com a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, a reforma foi importante para enaltecer um ambiente tão necessário como a sede da ADPEC. Com essa atualização foi possível criar uma atmosfera clean, moderna e promover um ambiente acolhedor para receber os associados e associadas, além de personalidades públicas.
COMUNICAÇÃO
A comunicação é uma ferramenta importante. E é um canal de troca da ADPEC com os seus associados e associadas, mas também com a sociedade civil e com as instituições com as quais tem parceria, tais como a Defensoria Pública e a ANADEP.
Ao longo de mais de 4 décadas de existência, a ADPEC precisou desenvolver e melhorar a forma de comunicação para que as informações alcançassem cada vez mais pessoas, de maneira rápida e transparente. A ADPEC busca estar sempre alinhada com as diversas formas de comunicação, seja por meio das redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter), ou pelo site, email, informes internos, Newsletter semanal e mensal, revistas, murais, folders, jornais, etc.
Balanços
Cartilhas
Impressos
Convites impressos
Folders- laminas impressas
Informes digitais
Informes internos
Newsletter digital-impressa
Relatório técnico
Revistas
Redes sociais
Canal no YouTube
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará criou esse canal de comunicação no YouTube em 2013 e, desde então, esse é um canal de compartilhamento de informações, campanhas, entrevistas, dentre outros.
Mestre Dina | Prêmio Mulheres Extraordinárias
Izolda Cela (Hilda Cela) | Prêmio Mulheres Extraordinárias
Annette de Castro | Prêmio Mulheres Extraordinárias
Ana Mônica Amorim | Prêmio Mulheres Extraordinárias
Benedita Basto | Prêmio Mulheres Extraordinárias
Aline Miranda | Prêmio Mulheres Extraordinárias 2024
Prêmio Mulheres Extraordinárias | 2ª Edição
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Memórias dos assistidos
“Crio uma pessoa desde pequena que possui uma deficiência mental. Vim ao fórum falar com o defensor úblico para conseguir um documento e um benefício para ele. Como é que eu ia conseguir comer, comprar os remédios dele se eu tivesse que pagar advogado? Esse benefício para nós é o pão de cada dia. E eu quero que, caso eu venha a me apagar, deixar pelo menos o benefício dele resolvido. No dia que eu receber essa bênção, acho que eu tenho até um ataque de alegria”.
Maria do Carmo Cavalcante
Buscou a defensoria para conseguir o auxílio doença
*Este depoimento foi retirado de publicação impressa da gestão de Mariana Lobo (2007/2010)
“Meu filho tem treze anos de idade e nunca foi reconhecido pelo pai. Toda vida eu trabalhei para sustentar os meus filhos. Mas o pai, agora, tem que assumir, porque tive um problema de saúde e fui dispensada do meu trabalho. Procurei a Defensoria para começar a ação. Eu estou doente e não posso mais trabalhar, então tem que ter alguma autoridade pela gente. Os meninos às vezes vão para a rua por falta de mãe, mas às vezes é por fome. Eu amo meus filhos e não quero isso para eles”.
Francisca Maria dos Santos Gomes
Ela buscou a Defensoria Pública para lutar por seus direitos e pela sobrevivência de sua família
*Este depoimento foi retirado de publicação impressa da gestão de Mariana Lobo (2007/2010)
“A Defensoria Pública é o anjo da guarda dos mais carentes. Procurei mais de uma vez porque fui bem-sucedido. Estou dando entrada em um processo para receber dinheiro pago indevidamente ao sistema de esgoto, já que não existe saneamento básico na minha rua. Acredito que vai dar certo, porque sei que a Defensoria Pública funciona. O idoso tem dificuldade de locomoção, portanto, precisa ser atendido sempre que precisar e com a maior brevidade possível. Quando tenho atendimento certo, já venho com toda a fé. É um privilégio ser atendido por uma defensora dedicada ao idoso, me sinto honradíssimo de contar com a Defensoria Pública”.
Vicente Monteiro Filho
Obteve ajuda dos defensores públicos mais de uma vez, sendo o último caso sobre a solicitação de ressarcimento de valores cobrados indevidamente
*Este depoimento foi retirado de publicação impressa da gestão de Mariana Lobo (2007/2010)
